Programa AS NOSSAS COISAS

08-AGO-2018

Programa AS NOSSAS COISAS

Havendo um património histórico que devemos preservar e existindo dificuldades de preservação do mesmo património que identifica a nossa história, a União das Freguesias de Parreira e Chouto considera importante que haja a disponibilidade da mesma para a preservação deste.

A implementação deste programa visa a preservação de património cedido à Junta de Freguesia podendo esta preservar, conservar, reabilitar e divulgar os bens cedidos.

Sendo mais um programa piloto desta freguesia, esta junta pretende numa fase inicial começar por um projeto mais conservador deixando em aberto alterações ao presente regulamento de acordo com a legislação em vigor.

De acordo com o estipulado no quadro de atribuições de competências das autarquias locais, nomeadamente no artigo 9º, n.º 2, alínea a) da lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, a assembleia de freguesia aceita o recebimento de bens doados ou cedidos desde que aprovados pela junta de freguesia.


  • Partilhar